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Base de Conhecimento

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 25 de Outubro de 2019, 18h00 | Última atualização em Sexta, 30 de Agosto de 2024, 15h34 | Acessos: 4206

MANUAIS


1. Manual de Processo Administrativo Disciplinar - PAD (CGU)

2. Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (CGU)

3. Manual de Responsabilização de Entes Privados - PAR (CGU)

4. Dosimetria de penalidades administrativas de servidores (CGU)

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

        Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

5. Manual de Legislação Compilada (CGU)

6. Guia de Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional (CGU)

 

MODELOS

 

ORIENTAÇÕES

 

 

CURSOS

ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual — Oficina online
Cursos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea) 
Cursos em parceria com Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

 

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