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Apresentação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 09 de Março de 2018, 17h49 | Última atualização em Quarta, 13 de Janeiro de 2021, 08h48 | Acessos: 12307

Nossa Missão:

De acordo o artigo 7º, do Decreto 6.029, de 01/02/2007, compete à Comissão de Ética:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Contato com a Comissão de Ética:

Todos os membros da Comissão de Ética da UFSB – CEt (titulares, suplentes e Secretaria-Executiva) estão à disposição para esclarecimentos e consultas informais sobre os trabalhos da Comissão. Para a realização de consultas formais à Comissão, solicitamos o agendamento prévio através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br ou o seu comparecimento a uma de nossas reuniões mensais presenciais, em sistema de rodízio em cada campus, conforme calendário abaixo, no horário das 09h às 10h.

 

Calendário de reuniões da CEt/UFSB para 2021:

   

Nº 

01 

Data 

29 de janeiro de 2021 

Horário 

Das 09h00min às  

12h00min

Local 

Campus Jorge  

Amado ou  

metapresencial

02 

26 de fevereiro de 2021 

Das 09h00min às  

12h00min

Campus Paulo 

Freire ou  

metapresencial

03 

26 de março de 2021 

Das 09h00min às  

12h00min

Campus Sosígenes Costa

04 

16 de abril de 2021 

Das 09h00min às  

12h00min

Campus Jorge  

Amado ou  

metapresencial

05 

07 de maio de 2021 

Das 09h00min às  

12h00min

Campus Paulo  

Freire ou  

metapresencial

 

Consulte aqui o Plano de Trabalho (2020).

 

 

ATENÇÃO

 

Prezada comunidade acadêmica da Universidade Federal do Sul da Bahia
 
A Comissão de Ética da UFSB informa que retomou suas atividades em 28 de maio de 2020, realizando seus trabalhos exclusivamente através de meios virtuais.
 
Atenciosamente
CEt-UFSB
 
 
 

Encaminhamento de denúncias ou representações:

As denúncias ou representações à Comissão de Ética da UFSB devem ser encaminhadas diretamente à própria Comissão, através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br. Elas devem conter os seguintes elementos, de acordo com o Regimento Interno da CEt:

  1. descrição da conduta,
  2. indicação da autoria e
  3. apresentação dos elementos de prova (ou indicação de onde os mesmos podem ser encontrados).

Após o encaminhamento, a CEt/UFSB procede à análise dos documentos e empreende as devidas ações, no respeito ao previsto em legislação acerca da admissibilidade do encaminhamento. Em caso de admissibilidade, procede-se à abertura de processo, no respeito ao previsto em legislação relativo ao tempo de apuração e à chancela de reservado. Para maiores detalhes, consulte a aba legislação. A CEt também pode proceder a apurações de ofício.

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