Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 25 de Outubro de 2019, 14h55 | Última atualização em Quinta, 08 de Dezembro de 2022, 08h20 | Acessos: 8093

banner cpac

Constituída pela Portaria nº 253/2019, de 11 de abril de 2019, a Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC tem como atribuições:

 

* Realizar juízo de admissibilidade de procedimentos disciplinares;

* Instaurar, acompanhar e supervisionar procedimentos correcionais;

* Analisar relatórios finais para subsídio técnico da autoridade julgadora, quando couber;

* Realizar interlocução com órgãos de controle e investigação;

* Gerir informações correcionais;

* Capacitar e orientar tecnicamente os membros de comissão; e

* Celebrar Termo de Ajustamento de Conduta.

registrado em:
Fim do conteúdo da página