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Apresentação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 09 de Março de 2018, 17h49 | Última atualização em Sexta, 27 de Maio de 2022, 14h34 | Acessos: 17766

Nossa Missão:

De acordo o artigo 7º, do Decreto 6.029, de 01/02/2007, compete à Comissão de Ética:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Contato com a Comissão de Ética:

     Todos os membros da Comissão de Ética da UFSB – CEt  estão à disposição para esclarecimentos e consultas informais sobre os trabalhos da Comissão. Para a realização de consultas formais à Comissão, solicitamos o agendamento prévio através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br ou o seu comparecimento a uma de nossas reuniões mensais presenciais, em sistema de rodízio em cada campus, conforme calendário abaixo, no horário das 09h às 10h.

  

Calendário de reuniões da CEt/UFSB para 2022: 

 

Número

Data

Horário

 

01

25 de março de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

02

29 de abril de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

03

27 de maio de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Sosígenes Costa/ Porto Seguro ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

04

10 de junho de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

05

29 de julho de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

06

26 de agosto de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Sosígenes Costa/ Porto Seguro ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

07

30 de setembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

08

21 de outubro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

09

25 de novembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Sosígenes Costa/ Porto Seguro ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

10

16 de dezembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)


 
Consulte aqui o Plano de Trabalho (2022).

Encaminhamento de denúncias ou representações:

As denúncias ou representações à Comissão de Ética da UFSB devem ser encaminhadas diretamente à própria Comissão, através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br. Elas devem conter os seguintes elementos, de acordo com o Regimento Interno da CEt:

  1. descrição da conduta;
  2. indicação da autoria e;
  3. apresentação dos elementos de prova (ou indicação de onde os mesmos podem ser encontrados).

Após o encaminhamento, a CEt/UFSB procede à análise dos documentos e empreende as devidas ações, no respeito ao previsto em legislação acerca da admissibilidade do encaminhamento. Em caso de admissibilidade, procede-se à abertura de processo, no respeito ao previsto em legislação relativo ao tempo de apuração e à chancela de reservado. Para maiores detalhes, consulte a aba legislação. A CEt também pode proceder a apurações de ofício.

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