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Legislação

Escrito por Carlos César | Publicado: Terça, 03 de Novembro de 2020, 16h11 | Última atualização em Quinta, 05 de Novembro de 2020, 08h40 | Acessos: 165

Resoluções

Resolução Consuni nº 10/2018- Institui a atual política de ações afirmativas em cursos de graduação de 1º e 2º ciclo da UFSB

Resolução  Consuni nº 26/2019- Cria o Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC)

Portaria Reitoria nº 400/2020- Institui a atual composição do CAPC

 

Portarias

Portarias- Comissões de Verificação

Objetivo: As comissões de verificação atual em cada processo seletivo de ingresso. Nesses processos o candidato é convocado para uma sessão de verificação onde membros avaliam se sua heteroidentificação procede com sua autodeclaração com vistas ao cumprimento da política pública implementada por meio da reserva de vagas.

Portaria Progeac nº 12/2020- Institui banco de membros para atuar, de forma remota, em sessões de verificação e de recurso junto aos editais nº 08/2020, de 18 de fevereiro  e nº 11/2020

 

Portarias- Comissões de Averiguação

Portaria PROAF nº 004/2020- Institui comissão com vistas a atuar no caso da denúncia oriunda do Ofício n. 54/2020 – GABPRM1 – ALCC – Teixeira de Freitas/BA 

Portaria PROSIS nº 008-2019- Institui Comissão de Averiguação, por solicitação da Comissão de Ações Afirmativas (CPAf), para atuar no caso da denúncia Protocolo Ouvidoria UFSB nº 100.069.2019-0

Portaria PROSIS nº 009/2019- Prorroga os prazos instituídos na Portaria PROSIS nº 008/2019

Portaria PROSIS nº 025/2019- Cancela os efeitos das Portarias PROSIS nº 008/2019 e 009/2019, e institui Comissão especial para atuar no caso da denúncia Protocolo Ouvidoria UFSB nº 100.069.2019-0 

Portaria Reitoria nº 168/2018- Institui Comissão de Sindicância para atuar no caso do processo administrativo nº º 23746.000493/2018-16 (Substituída pelas Portarias PROSIS nº 008/2019, nº 009/2019 e 025/2019)

 

Portarias- Comissões Recursais

 Portaria Progeac nº 12/2020- Institui banco de membros para atuar, de forma remota, em sessões de verificação e de recurso junto aos editais nº 08/2020, de 18 de fevereiro  e nº 11/2020

Portaria PROAF  nº 003/2020- Institui Comissão para atuar no caso da denúncia oriunda da denúncia Protocolo Ouvidoria UFSB nº 100.069.2019-0

Portaria PROAF nº 005/2020- Prorrogar os prazos da Comissão recursal instituída por meio da Portaria PROAF Nº 003/2020

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