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Coordenação de Criação e Inovação - CCI

Publicado: Segunda, 23 de Março de 2020, 17h22 | Última atualização em Quarta, 19 de Agosto de 2020, 15h43 | Acessos: 1098

COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO E INOVAÇÃO

A Coordenação Criação e Inovação desempenha funções relacionadas às parcerias e relações institucionais que atenderão à gestão da Propriedade Intelectual, bem como aos demais processos relativos à Política de Inovação e Empreendedorismo, bem como aos Acordos de Parceria em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), respeitadas as atribuições da Coordenação de Convênios e Parcerias Institucionais da PROPA.

E-mail: cci.proppg@ufsb.edu.br

 

Coordenador: Matheus Ramalho de Lima

Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/4453456852789475

E-mail: mrlmatheus@ufsb.edu.br

 

 

PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) é um processo que pode envolver a pesquisa básica (pesquisa científica) e a pesquisa aplicada (pesquisa tecnológica), mais o desenvolvimento experimental, e que consiste em:

  • - Cumprimento de uma agenda
  • - Plano de trabalho
  • - Orçamento
  • - Equipe de pesquisadores
  • - Contrato de confidencialidade, se necessário, por visar a inovação

Os projetos de P&DI são criados com o objetivo de alcançar resultados voltados para a inovação tecnológica buscando o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos ou processos, nesses casos de faz o Acordo de Parceria em PD&I.

O Acordo de Parceria, previsto pelo Art. 9º da Lei de Inovação, é um instrumento jurídico com a finalidade de união de esforços entre ICT’s e instituições públicas e privadas para a consecução de atividades pela busca de desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo. 

O plano de trabalho é o documento técnico do acordo, enquanto o termo contratual é o jurídico. Deverá o plano de trabalho descrever, pormenorizadamente, toda a execução técnica do projeto de pesquisa desenvolvido, informando ainda as etapas de execução, as contrapartidas e colaborações de cada partícipe, sendo especialmente relevante em caso de controvérsias quanto ao seu cumprimento. Deverá, ainda, ser aprovado por todos os envolvidos no projeto e fazer parte como anexo do Acordo.

A Coordenação de Criação e Inovação atuará na análise técnica do acordo, contribuindo de modo a agilizar os trâmites junto com a equipe do projeto. 

Alguns documentos do parceiro privado são necessários e, para agilizar o processo, é importante que o pesquisador já obtenha tais documentos junto ao parceiro. São eles:

  • - Documento social da entidade parceira (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor)
  • - Cópia dos documentos do Responsável Legal pela Entidade – pessoa que irá assinar o Acordo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação/Procuração, Termo de Posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o Acordo)
  • - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
  • - Declaração de que no quadro social da entidade não há integrante que tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei nº 12.813/13
  • - Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação

Por parte da UFSB e da equipe do projeto, é necessário ajustar documentos relacionados a acordos de parceria em PD&I que podem ser acessados abaixo:

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