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Atas
Portarias
Portaria 296/2018 - Designação da Comissão para revisão da Resolução 3/2017: Boletim Extraordinário nº 08/2018
Portaria 322/2018 - Retificação da Portaria 296/2018: Boletim Extraordinário 09/2018
Portaria 725/2019 - Designação de membros: gestão outubro de 2019 a setembro de 2021: Boletim de Serviço Extraordinário Edição nº 28/2019 (23/10/2019)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 03/2017 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (Revogada pela Resolução nº 06/2019) (25/08/2017)
RESOLUÇÃO Nº 06/2019 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (Revoga a Resolução nº 03/2017) (25/03/2019)
Redes Sociais