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Apresentação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 09 de Março de 2018, 17h49 | Última atualização em Sexta, 06 de Dezembro de 2019, 13h38 | Acessos: 8617

Nossa Missão:

De acordo o artigo 7º, do Decreto 6.029, de 01/02/2007, compete à Comissão de Ética:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Contato com a Comissão de Ética:

Todos os membros da Comissão de Ética da UFSB – CEt (titulares, suplentes e Secretaria-Executiva) estão à disposição para esclarecimentos e consultas informais sobre os trabalhos da Comissão. Para a realização de consultas formais à Comissão, solicitamos o agendamento prévio através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br ou o seu comparecimento a uma de nossas reuniões mensais presenciais, em sistema de rodízio em cada campus, conforme calendário abaixo, no horário das 09h às 10h.

Calendário de reuniões da CEt para 2020:

   

Data

Horário

Local

01

30 de janeiro de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Jorge Amado

02

20 de fevereiro de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Paulo Freire

03

26 de março de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Sosígenes Costa

04

30 de abril de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Jorge Amado

05

28 de maio de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Paulo Freire

06

18 de junho de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Sosígenes Costa

07

30 de julho de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Jorge Amado

08

20 de agosto de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Paulo Freire

09

24 de setembro de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Sosígenes Costa

10

22 de outubro de 2020

 Das 09h00min às 12h00min

Campus Jorge Amado

11

26 de novembro de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Paulo Freire

12

10 de dezembro de 2020

Das 09h00min às 12h00min

Campus Sosígenes Costa

Plano de Trabalho para o ano de 2019:

1) realização de reuniões ordinárias mensais em sistema de rodízio em cada campus (vide calendário de reuniões e locais na página da CEt/UFSB);

2) continuidade no atendimento aos(às) interessado(a)s em contatar pessoalmente a CEt/UFSB durante as suas reuniões mensais (09h às 10h) (vide calendário de reuniões e locais na página da CEt/UFSB);

3) capacitação dos membros da CEt/UFSB (e servidore(a)s interessado(a)s) no Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, promovido pela Comissão de Ética Pública;

4) realização de visitas técnicas aos diferentes setores da UFSB para a apresentação da Comissão e de seu trabalho;

5) materialização da oferta de capacitações em ética no serviço público para os agentes públicos no âmbito da UFSB;

6) trabalho interno de apuração de denúncias e representações à CEt/UFSB e demais atribuições inerentes à CEt/UFSB.

Encaminhamento de denúncias ou representações:

As denúncias ou representações à Comissão de Ética da UFSB devem ser encaminhadas diretamente à própria Comissão, através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br. Elas devem conter os seguintes elementos, de acordo com o Regimento Interno da CEt:

  1. descrição da conduta,
  2. indicação da autoria e
  3. apresentação dos elementos de prova (ou indicação de onde os mesmos podem ser encontrados).

Após o encaminhamento, a CEt/UFSB procede à análise dos documentos e empreende as devidas ações, no respeito ao previsto em legislação acerca da admissibilidade do encaminhamento. Em caso de admissibilidade, procede-se à abertura de processo, no respeito ao previsto em legislação relativo ao tempo de apuração e à chancela de reservado. Para maiores detalhes, consulte a aba legislação. A CEt também pode proceder a apurações de ofício.

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