Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > A UFSB > Comissão de Ética
Início do conteúdo da página

Apresentação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 09 de Março de 2018, 17h49 | Última atualização em Terça, 25 de Setembro de 2018, 17h45 | Acessos: 4958

Nossa Missão

De acordo o artigo 7º, do Decreto 6.029, de 01/02/2007, compete à Comissão de Ética:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Contato com a Comissão de Ética

Todos os membros da Comissão de Ética da UFSB – CEt (titulares, suplentes e Secretaria-Executiva) estão à disposição para esclarecimentos e consultas informais sobre os trabalhos da Comissão. Para a realização de consultas formais à Comissão, solicitamos o agendamento prévio através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br ou o seu comparecimento a uma de nossas reuniões mensais presenciais, em sistema de rodízio em cada campus, conforme calendário abaixo, no horário das 09h às 10h.

Calendário de reuniões da CEt para 2018:

     30/10 – local: CPF (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     27/11– local: CSC (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     11/12 – local: CJA (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

Calendário de reuniões da CEt para 2019:

     29/01 – local: CPF (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     26/02 – local: CSC (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     27/03 – local: CJA  (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     25/04 – local: CPF (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     30/05 – local: CSC (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     27/06 – local: CJA (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     30/07 – local: CPF (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     28/08 – local: CSC (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     26/09 – local: CJA (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     29/10 – local: CPF (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     27/11– local: CSC (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

     10/12 – local: CJA (sala a confirmar) – 09h às 12h30min

Plano de Trabalho para o ano de 2018

1) realização de reuniões ordinárias mensais em sistema de rodízio em cada campus (vide calendário de reuniões e locais na página da CEt/UFSB);

2) continuidade no atendimento aos(às) interessado(a)s em contatar pessoalmente a CEt/UFSB durante as suas reuniões mensais (09h às 10h) (vide calendário de reuniões e locais na página da CEt/UFSB);

3) capacitação dos membros da CEt/UFSB (e servidore(a)s interessado(a)s) no Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, promovido pela Comissão de Ética Pública;

4) realização de visitas técnicas aos diferentes setores da UFSB para a apresentação da Comissão e de seu trabalho;

5) materialização da oferta de capacitações em ética no serviço público para os agentes públicos no âmbito da UFSB;

6) trabalho interno de apuração de denúncias e representações à CEt/UFSB e demais atribuições inerentes à CEt/UFSB.

Plano de Trabalho para o ano de 2019 (a definir)

Encaminhamento de denúncias ou representações

As denúncias ou representações à Comissão de Ética da UFSB devem ser encaminhadas diretamente à própria Comissão, através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br. Elas devem conter os seguintes elementos, de acordo com o Regimento Interno da CEt:

  1. 1. descrição da conduta,
  2. 2. indicação da autoria e
  3. 3. apresentação dos elementos de prova (ou indicação de onde os mesmos podem ser encontrados).

Após o encaminhamento, a CEt/UFSB procede à análise dos documentos e empreende as devidas ações, no respeito ao previsto em legislação acerca da admissibilidade do encaminhamento. Em caso de admissibilidade, procede-se à abertura de processo, no respeito ao previsto em legislação relativo ao tempo de apuração e à chancela de reservado. Para maiores detalhes, consulte a aba legislação. A CEt também pode proceder a apurações de ofício.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página