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Solicitação de Nomeações/Exonerações para Cargos de Direção e Funções Gratificadas

Solicitação de Nomeações

Definição

Solicitação de nomeação de servidor para ocupar Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), integrante do quadro de chefias da instituição.

Informações Gerais

  • O início da vigência/exercício da função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação no Diário Oficial da União (Art. 15, § 4° da Lei 8.112/90; Art. 3°, § 2° do Decreto nº 228/91);
  • Servidor em gozo de licença ou em outro afastamento legal não poderá assumir função de confiança;
  • O servidor ocupante de Cargo de Direção ou Função Gratificada submete-se a regime de dedicação integral ao serviço (Art. 19, § 1° da Lei 8.112/90);
  • No ato de solicitação de designação do servidor, deverá ser informado também o seu respectivo substituto eventual para os casos de afastamentos e impedimentos legais que ensejem a substituição (Art. 38 da Lei 8.112/90);
  • Caso haja mudança no local de exercício do servidor que for assumir Cargo de Direção ou Função Gratificada, esta deverá ser informada a Diretoria de Gestão de Pessoas, para que sejam tomadas as devidas providências, tendo vista a atualização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH.
  • Se o servidor a ser designado já ocupar função de confiança, deverá ser solicitada primeiramente a exoneração desta, para que possa ser nomeado para a nova função.

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Solicitante Encaminha a solicitação de nomeação, via formulário, para a Secretaria Executiva, por meio de processo.
2 Secretaria Executiva Recebe o processo; analisa a solicitação; emite despacho com a autorização.
3 CCP/DGP Recebe o processo; minuta a portaria de nomeação e encaminha para assinatura na Secretaria Executiva; publica a portaria no DOU; inclui no SIAPE e no SIGRH; arquiva processo.

 

Instrução

Abertura de Processo:

Informações para o cadastro do processo:

  • Tipo do Processo: “Designação”;
  • Assunto Detalhado: Exemplo “Solicitação de nomeação do servidor (NOME SERVIDOR) para ocupar a Função Gratificada ou o Cargo de Direção (NOME FUNÇÃO/CARGO)”;
  • Tipo do Documento: “Formulário“ (deverá ser digitalizado e anexado);
  • Unidade de Origem: unidade da autoridade máxima responsável pela solicitação da nomeação do servidor;
  • Dados do Interessado: servidor a que se refere a solicitação;
  • Unidade de Destino: “Secretaria Executiva/Diretoria Geral”

Fundamentação

  • Art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90;
  • Art. 19, § 1º, da Lei 8.112/90;
  • Decreto nº 228/91.

Formulário

Formulário (clique aqui)

 

Solicitação de Exonerações

 

Definição

Solicitação de exoneração de Cargo de Direção ou de Função Gratificada, que poderá ser (Art. 35 da Lei 8.112/90): I – a juízo da autoridade competente; II – a pedido do próprio servidor.

Informações Gerais

Caso haja mudança no local de exercício do servidor que for exonerado do Cargo de Direção ou da Função Gratificada, esta deverá ser informada a Diretoria de Gestão de Pessoas, para que sejam tomadas as devidas providências, tendo vista a atualização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH.

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Solicitante Encaminha a solicitação de exoneração, via formulário, para a Secretaria Executiva, por meio de processo.
2 Secretaria Executiva Recebe o processo; analisa a solicitação; emite despacho com a autorização.
3 CCP/DGP Recebe o processo; minuta a portaria de exoneração e encaminha para assinatura na Secretaria Executiva; publica a portaria no DOU; inclui no SIAPE e no SIGRH; arquiva processo.

Instrução

Abertura de Processo:

Informações para o cadastro do processo:

  • Tipo do Processo: “Dispensa de Função Gratificada”;
  • Assunto Detalhado: Exemplo “Solicitação de exoneração/dispensa do servidor (NOME SERVIDOR) ocupante da Função Gratificada ou do Cargo de Direção (NOME FUNÇÃO/CARGO)”;
  • Tipo do Documento: “Formulário“ (deverá ser digitalizado e anexado);
  • Unidade de Origem: unidade da autoridade máxima responsável pela solicitação da exoneração/dispensa do cargo/função ocupada pelo servidor;
  • Dados do Interessado: servidor a que se refere a solicitação;
  • Unidade de Destino: “Secretaria Executiva/ Diretoria Geral”.

 

Fundamentação Legal

Art. 35 da Lei 8.112/90.

Formulário

Formulário (clique aqui)

 

 

 


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