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Ressarcimento de Plano de Saúde

Formulário de Solicitação para Ressarcimento de Saúde Suplementar (Clique aqui para baixar o modelo)

Simulação do convênio UFSB-MEC-Aliança

Definição

Assistência à saúde suplementar através de auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento de plano de saúde.

Requisitos básicos:

Para solicitar o auxílio de caráter indenizatório da saúde assistencial o servidor deverá:

  • Ser titular de um plano de saúde regido e com cobertura mínima estabelecida pela ANS, contratado de forma direta ou por intermédio de: Administradora de benefícios; Conselhos profissionais e entidades de classe; Sindicatos; Associações profissionais; Cooperativas; Caixa de assistência; Outras pessoas jurídicas desde que expressamente autorizada pela ANS;
  • Preencher o Formulário de solicitação do ressarcimento e anexar os documentos necessários (cópia do plano de saúde ou declaração da operadora do plano e comprovante de pagamento atual);
  • Ao fazer a solicitação de ressarcimento, certifique-se de que seus dependentes estão cadastrados em seu assentamento funcional;
  • Independentemente do mês de apresentação da solicitação inicial, a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor deverá ser feita anualmente, até o último dia do mês de abril;
  • Qualquer alteração (mudança de plano, inclusão ou exclusão de dependente, etc), deve ser comunicada de imediato ao setor responsável.

Dependentes do Servidor no Plano de Saúde

O servidor tem o direito de incluir no seu plano de saúde os dependentes que a operadora do plano autorizar, porém, de acordo com a legislação vigente, somente os seguintes dependentes que podem ser beneficiados com o auxílio:

  1. O cônjuge, o companheiro ou a companheira de união estável;
  2. O companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
  3. A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
  4. Os filhos e enteados, solteiros, até 21 anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
  5. Os filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
  6. O menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nos itens 4 e 5.

Informações Gerais

  • A Solicitação, os documentos e comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao responsável no campus/reitoria para que o mesmo encaminhe para Diretoria de Gestão de Pessoas que dará continuidade ao procedimento.
  • Para fazer jus ao auxílio, o plano de saúde contratado diretamente pelo servidor, deverá atender, no mínimo, ao termo de referência básico anexo na Portaria Normativa nº. 1, de 09 de março de 2017 da MP/SRH;
  • O servidor somente fará jus ao ressarcimento depois de entregue o formulário de solicitação, juntamente com todos os documentos necessários e esse for aprovado, não sendo realizados pagamentos retroativos à data da solicitação inicial;
  • Os valores disponibilizados pela União para o custeio da assistência à saúde suplementar, variam conforme a remuneração e a faixa etária, de acordo com a tabela a seguir:

RENDA (REAIS) / IDADE

FAIXA  00-18

FAIXA  19-23

FAIXA  24-28

FAIXA 29-33

FAIXA 34-38

FAIXA 39-43

FAIXA 44-48

FAIXA 49-53

FAIXA 54-58

FAIXA  59 OU +

Até 1.499

149,52

156,57

158,69

165,04

169,97

175,61

190,03

193,05

196,06

205,63

De 1.500 a 1.999

142,47

149,52

151,64

156,57

161,51

167,15

180,76

183,63

186,50

196,06

De 2.000 a 2.499

135,42

142,47

144,59

149,52

154,46

160,10

171,49

174,21

176,94

186,50

De 2.500 a 2.999

129,78

135,42

137,53

142,47

147,41

153,05

163,77

166,37

168,97

176,94

De 3.000 a 3.999

122,71

129,78

131,89

135,42

140,35

146,00

156,04

158,52

161,00

168,97

De 4.000 a 5.499

111,43

114,25

116,38

117,07

122,02

127,66

129,78

131,84

133,90

137,09

De 5.500 a 7.499

107,20

108,61

110,73

111,43

116,38

122,02

123,60

125,56

127,52

130,71

7.500 ou mais

101,56

102,97

105,08

105,79

110,73

116,38

117,42

119,28

121,14

124,33 

  • Os valores de ressarcimento são pagos de forma per capita, devendo ser acompanhado no contracheque do servidor.
  • Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: saudesuplementar@ufsb.edu.br ou entre em contato com o RH no seu campus.

Fundamento Legal

  • Portaria Normativa nº. 1, de 09 de março de 2017 da MP/SRH.
  • Portaria Nº 8, de 13 de janeiro de 2016.

 

 

 




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