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PPGES (1)
Projetos de pesquisa

  • Estado e processos de legitimação
    (Isaac Reis, May Waddington, Márcio Lima, Antônio Matheus Soares)
    – Linha de pesquisa: Estado, Instituições e Governança
    Este projeto de pesquisa tem como objeto as relações entre o Estado enquanto ente político e os processos sociais de legitimação. Inclui a análise das disputas de influência entre os poderes e os fenômenos discursivos e retóricos de defesa e de promoção da legitimidade de seus agentes e instâncias decisórias. Inclui ainda os modos específicos pelos quais a participação individual e coletiva dos cidadãos, por um lado e, a ampliação dos instrumentos de transparência e accountability por outro, convertem-se em elementos promotores de aceitação das decisões públicas. Abrange os procedimentos políticos de tomada de decisão e a adequação destes ao modelo de Estado Democrático de Direito, incluindo desde o tradicional esquema de representação política às experiências de democracia direta. Por fim, objetiva estudar formas alternativas de participação política alheias à estrutura estatal, mantidas por grupos sociais como indígenas, quilombolas, moradores de periferias e áreas rurais, além de outras comunidades tradicionais cujos processos decisórios possam ter influência sobre o modelo ocidental de democracia liberal.
     

 

  • Políticas públicas e participação social
    (Celia Faganello, Valeria Giannella, Antônio Matheus Soares, Isaac Reis, Rogério Quintella, Gustavo Gonçalves)

    – Linha de pesquisa: Estado, Instituições e Governança
    Desde meados do século passado, o campo de análise das políticas públicas começa a ganhar espaço e atenção (especialmente nos EUA), configurando um campo especifico de estudo, não mais apenas contido e dependente do que tomava como foco o Estado e seu papel nas sociedades contemporâneas. As Policy Analysis, Policy Design, Policy Implementation, Policy Evaluation, aparecem como segmentos temáticos de um campo de indagação que se afasta progressivamente dos modelos tradicionais de Administração Pública Estatal, de cunho racionalista e linear, para reconhecer a complexidade da ação dos governos, a multiplicidade das racionalidades em jogo e sua intrínseca limitação, a distância ineludível – e eventualmente até fértil – entre o que se planeja e o que se realiza, a importância de reconhecer, considerar e tratar não apenas ideais abstratos e sim os sistemas concretos de interesses e valores em jogo, a importância, ainda, dos contextos concretos, com suas idiossincrasias, limitações, ativos e vínculos. Neste projeto de pesquisa pretendemos reconhecer o campo das políticas públicas como um âmbito de observação/intervenção da/na realidade em sua ambiguidade, imbricação, irredutibilidade aos esquemas abstratos das diversas teorias que pretendem enquadrá-la, explica-la, racionalizá-la. A instância e o fenômeno da participação social irrompem no campo estruturado dos processos de governo a partir de duas motivações, uma ética e outra instrumental. Por um lado, os sistemas de governo que se querem democráticos, parecem obrigados a ampliar os espaços de interferência nos rumos das escolhas para mais, e, em tese, todos os sujeitos de fato interessados nelas. Por outro lado, fatores como: a pressão pela redução de gastos e maior eficiência, a complexidade da gestão de conflitos, a dificuldade oriunda da distância entre governados e governantes, são todos convergentes para que os processos de participação sejam também um “recurso gerencial”, destinado a aliviar o fardo da sobrecarga de demandas, descentralizar e redistribuir responsabilidades sem que, nem sempre, isso corresponda a uma real redistribuição de poder. Os paradoxos da participação, sua necessidade ética e prática, e, ao mesmo tempo a impossibilidade levá-la à sério e praticá-la sem uma radical reformulação dos sistemas de produção de conhecimento e decisão, fazem parte das pistas de pesquisa abrigadas e instigadas por este projeto de pesquisa.
     

 

  • Territórios, identidades, etnicidades e direitos
    (Carlos Caroso, May Waddington, Maria Aparecida Lopes, Rafael Guimarães, Francisco Cancela)

    – Linha de pesquisa: Sociedade, cultura e ambiente
    Os processos de construção de identidades étnicas e/ou mediadas por outros pertencimentos vem crescentemente entrecruzando-se com as políticas de visibilização de direitos e pertença a territórios. Essa última categoria apresenta importantes transformações nas últimas décadas, intensificando a diversidade de compreensões e ampliando sua abrangência para várias dimensões do conhecimento (antropologia, política, geografia, economia etc.). O forte imbricamento entre território e etnicidade, pontuado desde os processos de descolonização dos novos “Estado-nações” na África e Ásia na segunda metade do século XX, ganha, atualmente, novos contornos no delineamento de conflitos sociais e políticas de identidade de segmentos etnicamente diferenciados no âmbito dos Estados nacionais, conferindo um caráter transnacional à discussão sobre etnicidade, Estados pluriétnicos, fluxos e fronteiras e organizações sociais multinacionais. Por outro lado, a perspectiva de se compreender processos identitários e marcadores de diferença passa também pela investigação das crises e formas de desenraizamento em torno da disputa por territórios e direitos. Pode-se sugerir, portanto, que o “território” configura atualmente um campo de tensões e disputas onde interagem várias perspectivas disciplinares, cujas oscilações reverberam na problematização das fronteiras entre ciências “naturais” e “sociais”.
     

 

  • Patrimônio, cultura e ambiente
    (May Waddington, Carlos Caroso, Fátima Tavares, Janaína Losada, Francisco Cancela)

    Linha de pesquisa: Sociedade, cultura e ambiente
    Atualmente a discussão sobre Patrimônio (cultural e ambiental) evolui e ganha corpo não só no Brasil, como em arenas internacionais. Patrimônio deixa de ser a Memória cristalizada em monumentos, para se tornar um novo escopo, tanto de compreensão como de normatização de políticas públicas de proteção de bens culturais. Alimentando o pluralismo e as dinâmicas territoriais em sociedades que se descolonizam, os estudos da memória coletiva e dos processos de territorialização fortalecem uma arena pública, onde se dá a negociação entre propostas de alteração de paisagens, naturais ou construídas, rurais ou urbanas, produtivas ou de valor natural ou cultural. Assim, os estudos de Patrimônio constroem justificativas para o estabelecimento de direitos, tanto nacionais como de grupos diferenciados, com base em de formadores de identidades, de sentidos e de sentimentos de pertencimento. Fortalecem e esclarecem, com isso, posicionamentos em relação às propostas de futuro contidas nas promessas de Desenvolvimento. O sul da Bahia abriga a Costa do Descobrimento como uma joia da Memória Nacional. Considerada um fracasso das políticas de patrimonialização, em face do turismo de massa e da especulação imobiliária que alteraram esta paisagem de forma descontrolada, essa Costa reflete os desafios postos por programas de desenvolvimento na região. Se, por um lado, a indústria do turismo de massas se estabelece de forma danosa à memória histórica nacional, movimenta, ao mesmo tempo, a economia e a renda na região, que reflete também outros desafios postos por programas de desenvolvimento. A região transformou-se em palco de uma aproximação conflituosa entre os mais diferentes atores, como povos tradicionais, tanto indígenas como pescadores ou camponeses com suas atividades tradicionais se confrontando com grandes empreendimentos monocultores, ao mesmo tempo em que a quebra da cultura cacaueira favoreceu a introdução de atividades agroindustriais ou pecuaristas, com grande perda da Mata Atlântica. Simultaneamente, investimentos e incentivos governamentais para a formação de um Parque de Indústrias de Inovação em Itabuna e mesmo a instalação desta Universidade, prometem mudanças em novas direções. Neste projeto de pesquisa insere-se também os estudos de Políticas Públicas de Conservação e de Regimes Territoriais Especiais, como o arcabouço jurídico do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, Reservas Indígenas e sua Gestão Territorial.
     

 

  • Processos de subjetivação e contemporaneidade
    (Rafael Guimarães, Rafael Orozco, Sandra Nunes, Christianne Rochebois, Lilian Coelho)

    Linha de pesquisa: Sociedade, cultura e ambiente
    A Modernidade representou uma série de transformações epistemológicas, estéticas, culturais e políticas que modificaram as práticas sociais e permitiram a constituição da subjetividade, entendida como interioridade reflexiva; e da individualidade, como campo de singularização valorativa, no âmbito coletivo. Tal contexto de mudanças implicou uma tensão entre as possibilidades de ser, derivadas da valorização do plano individual, e sua contraparte, o domínio e controle de tais individualidades. Por esse motivo, a época moderna implantou uma tensão entre a diversidade que surge das novas formas de ser, comunicar-se e relacionar-se, e a propensão dos saberes (incluídos os das humanidades) a normatizar e homogeneizar as pluralidades resistentes aos ideais e exigências do sistema econômico e político. Da mesma forma, apesar dos questionamentos pós-modernos ao sujeito e à dimensão emancipatória da modernidade, o valor do individualismo aprofundou-se nas últimas décadas, unido à promessa de felicidade oferecida pelo mercado. O antagonismo descrito observa-se atualmente na exclusão ou não reconhecimento de grupos, indivíduos, saberes, práticas sociais e valores que não respondem às tentativas de normalização. Evidencia-se também no surgimento de fanatismos e fundamentalismos religiosos e políticos. No entanto, ao mesmo tempo, a contemporaneidade é um espaço de diálogo entre o universal e o particular, cenário de movimentos sociais e lutas políticas por direitos, construção de políticas públicas, cidadania e novas formas de subjetivação. Considerando este panorama, este projeto de pesquisa objetiva estudar tais processos e modos de subjetivação no contexto das transformações socioculturais acontecidas durante a contemporaneidade. São objetos de estudo, então, os fenômenos relacionados aos devires de sujeitos e grupos nestas tensões que se estabelecem no Brasil em sua transição democrática e em sua colocação nas políticas econômicas globalizadas, desde uma perspectiva interdisciplinar, utilizando múltiplas possibilidades teórico-metodológicas.



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