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Progressão e Promoção Funcional Docente

Conforme Portaria nº 168/2016 da UFSB, serão aplicadas como normas para efeito de promoção e progressão funcional docentes as Resoluções instituídas pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, instituição responsável pelo processo de tutoria da UFSB, quais sejam:

  • Resoluções nº04/89 e 02/96, do Conselho de Coordenação, para as classes de auxiliar até adjunto;
  • Resolução CONSEPE nº 01/2007 para associado;
  • Resolução nº 04/2014 do Conselho Universitário, para titular.

 

Poderá ser aplicado, opcionalmente, as normas da Instituição de origem, que se encontravam vigentes a época da redistribuição do docente para UFSB.

Definição

Progressão

É a forma de desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior que consiste na passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, após o cumprimento pelo docente do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em um mesmo nível, mediante aprovação em avaliação de desempenho acadêmico.

Promoção

É a forma de desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior que consiste na passagem do servidor do último nível de uma Classe para o primeiro nível da classe imediatamente superior, após o cumprimento pelo docente do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da Classe antecedente e observadas as seguintes condições:

  • para as classes B e C: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
  • para a classe D: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, e possuir o título de doutor;
  • para a classe E: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, possuir o título de doutor e lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Tabela – Carreira de Magistério Superior

CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL
E Titular 1
D Associado 4
3
2
1
C Adjunto 4
3
2
1
B Assistente 4
3
2
1
A Adjunto-A – se Doutor Assistente-A – se Mestre Auxiliar – se Graduado ou Especialista 2
1

Instrução do Processo / Formulário

Para a Promoção ou Progressão, é necessário instruir o processo conforme segue:

  • PreencherFormulário de Solicitação de Promoção e Progressão Docente
  • Relatório das atividades desenvolvidas pelo servidor
  • Documentação Comprobatória
  • Entregar os documentos acima relacionados no Setor de Acompanhamento de Avaliação do Servidor (SAAS) na Coordenação de Desenvolvimento (CD) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para conferência dos mesmos e abertura do Processo.
  • Os servidores que não estão lotados na Reitoria deverão entregar os documentos ao servidor responsável na Coordenação de Apoio Administrativo de cada Campus.

Aceleração da Promoção / Formulário

 

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I    – de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre;

II   – de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A, e Professor Auxiliar, e da classe B, com a denominação    de Professor Assistente, para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

Para a Promoção ou Progressão, é necessário instruir o processo conforme segue:

  • Preencher “Formulário Solicitação de Aceleração da Promoção
  • Cópia do Diploma do Curso, autenticado (frente e verso)
  • Portaria de aprovação no estágio probatório
  • Entregar os documentos acima relacionados no Setor de Acompanhamento de Avaliação do Servidor (SAAS) na Coordenação de Desenvolvimento (CD) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para conferência dos mesmos e abertura do Processo.
  • Os servidores que não estão lotados na Reitoria deverão entregar os documentos ao servidor responsável na Coordenação de Apoio Administrativo de cada Campus.

 

Observações: À falta de diploma de Doutor ou de Mestre, o mesmo poderá ser substituído por uma “Declaração de Conclusão de Curso” expedida pela Instituição em que o curso foi realizado. Caso o docente solicite a Aceleração de Promoção com a Declaração Padrão, o mesmo deverá preencher e assinar o “Termo de Compromisso de Entrega de Documentos”, ficando ciente de que assim que obtiver o diploma deverá entregar uma cópia ao Setor de Acompanhamento de Avaliação do Servidor.

Prazo para solicitação

As Progressões ou Promoções poderão ser requeridas a partir de um mês de antecedência do fechamento do Interstício.

Fundamento Legal

  • Lei nº 12.772, de 28/12/2012;
  • Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013.

Resoluções

Fluxo

Passo

Setor

Procedimento

1

SAAS/CD/DGP

Recepciona solicitação; Confere a Documentação; Abre Processo; Encaminha para Comissão.

2

Comissão Permanente

Analisa o Processo; Emite parecer; Encaminha a DGP.

3

DGP

Recebe Processo; Encaminha à Secretaria Executiva.

4

Secretaria Executiva

Analisa o Parecer da Comissão; Emite Portaria; Encaminha o Processo à DGP.

5

CD/DGP

Recebe o Processo com Portaria e Encaminha à Coordenação de Cadastro e Pagamento (CCP).

6

CCP/DGP

Registra a progressão; Inclui na folha de pagamento.

7

CD/DGP

Arquiva o Processo.

 

 


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