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PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOCENTE

Conforme Portaria nº 168/2016 da UFSB, serão aplicadas como normas para efeito de promoção e progressão funcional docentes as Resoluções instituídas pela Universidade Federal da Bahia-UFBA, instituição responsável pelo processo de tutoria da UFSB, quais sejam:

  • Resoluções nº04/89 e 02/96, do Conselho de Coordenação, para as classes de auxiliar até adjunto;
  • Resolução CONSEPE nº 01/2007 para associado;
  • Resolução nº 04/2014 do Conselho Universitário, para titular.

Poderá ser aplicado, opcionalmente, as normas da Instituição de origem, que se encontravam vigentes a época da redistribuição do docente para UFSB.

Definição

Progressão

É a forma de desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior que consiste na passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, após o cumprimento pelo docente do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em um mesmo nível, mediante aprovação em avaliação de desempenho acadêmico.

Promoção

É a forma de desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior que consiste na passagem do servidor do último nível de uma Classe para o primeiro nível da classe imediatamente superior, após o cumprimento pelo docente do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da Classe antecedente e observadas as seguintes condições:

  • para as classes B e C: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
  • para a classe D: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, e possuir o título de doutor;
  • para a classe E: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, possuir o título de doutor e lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Tabela – Carreira de Magistério Superior

CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL
E Titular 1
D Associado 4
3
2
1
C Adjunto 4
3
2
1
B Assistente 4
3
2
1
A Adjunto-A – se Doutor

Assistente-A – se Mestre

Auxiliar – se Graduado ou Especialista

2
1

Instrução do Processo / Formulário

Para a Promoção ou Progressão, é necessário instruir o processo conforme segue:

  • PreencherFormulário de Solicitação de Promoção e Progressão Docente
  • Relatório das atividades desenvolvidas pelo servidor
  • Documentação Comprobatória
  • Entregar os documentos acima relacionados no Setor de Acompanhamento de Avaliação do Servidor (SAAS) na Coordenação de Desenvolvimento (CD) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para conferência dos mesmos e abertura do Processo.
  • Os servidores que não estão lotados na Reitoria deverão entregar os documentos ao servidor responsável na Coordenação de Apoio Administrativo de cada Campus.

Prazo para solicitação

As Progressões ou Promoções poderão ser requeridas a partir de um mês de antecedência do fechamento do Interstício.

Fundamento Legal

  • Lei nº 12.772, de 28/12/2012;
  • Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013.

Resoluções

Fluxo

Passo Setor Procedimento
1 Solicitante Encaminha para o SAAS o Formulário de Solicitação acompanhado da documentação necessária.
2 SAAS/CD/DGP Recepciona solicitação; Confere a Documentação; Abre Processo; Encaminha para Comissão.
3 Comissão Permanente Analisa o Processo; Emite parecer; Encaminha a DGP.
4 DGP Recebe Processo; Encaminha à Secretaria Executiva.
5 Secretaria Executiva Analisa o Parecer da Comissão; Emite Portaria; Encaminha o Processo à DGP.
6 CD/DGP Recebe o Processo com Portaria e Encaminha à Coordenação de Cadastro e Pagamento (CCP).
7 CCP/DGP Registra a progressão; Inclui na folha de pagamento.
8 CD/DGP Arquiva o Processo.

 


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