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Perfil do Programa

 

Caracterização do Mestrado

Área de Concentração do Curso: Estado e Sociedade

Objetiva formar pesquisadores para atender às necessidades dos setores privado e público, docentes e outros profissionais de nível superior nas áreas de atuação das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, capazes de atuar em atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento social e docência em questões prioritárias para a melhoria da qualidade de vida da região.

  Caracterização do Doutorado

Área de Concentração do Curso: Estado e Sociedade

Objetiva formar recursos humanos altamente qualificados e o desenvolvimento de pesquisas acadêmica e científica voltadas para a análise e compreensão de questões sobre o Estado e as mediações entre Estado e Sociedade (políticas públicas, políticas sociais, participação social, cartografias sociais, movimentos sociais, processos de subjetivação, processos de emergência étnica, marcadores identitários etc.), de forma a contribuir com os esforços e ações para melhorar  as condições do contexto social, econômico, cultural e ambiental na região sul da Bahia, assim como de outras regiões nacionais e/ou mundiais.

 

Regime de oferta dos cursos

A UFSB segue o regime quadrimestral de ensino, sendo seu ano letivo distribuído em três quadrimestres, com duração de 12 semanas cada um. As todas as disciplinas obrigatórias serão oferecidas a cada ano, ao lado de disciplinas optativas, de forma a possibilitar ao estudante cumprir toda a carga de disciplinas em quatro quadrimestres para o doutorado, deixando o restante do tempo total de integralização do curso, que é e quatro anos, para realização da pesquisa (campo e/ou laboratório) e elaboração da tese de doutorado.

 

Linha de Pesquisa 01 – Estado, Instituições e Governança

Projeto de Pesquisa 01 – Estado e processos de legitimação Docentes Participantes: Isaac Reis, May Waddington, Márcio Lima, Antônio Mateus Soares

O objeto de investigação e produção deste projeto de pesquisa são as relações entre o Estado enquanto ente político e os processos sociais de sua legitimação. Inclui a análise das disputas de influência entre os poderes e os fenômenos discursivos e retóricos de defesa e de promoção da legitimidade de seus agentes e instâncias decisórias. Inclui ainda os modos específicos pelos quais a participação individual e coletiva dos cidadãos, por um lado e, a ampliação dos instrumentos de transparência e accountability por outro, convertem-se em elementos promotores de aceitação das decisões públicas. Abrange os procedimentos políticos de tomada de decisão e a adequação destes ao modelo de Estado Democrático de Direito, incluindo desde o tradicional esquema de representação política às experiências de democracia direta. Por fim, objetiva estudar formas alternativas de participação política alheias à estrutura estatal, mantidas por grupos sociais como indígenas, quilombolas, moradores de periferias e áreas rurais, além de outras comunidades tradicionais e/ou etnicamente diferenciadas, cujos processos decisórios possam ter influência sobre o modelo ocidental de democracia liberal.

Projeto de Pesquisa 02 – Políticas públicas e participação social Docentes Participantes: Celia Faganello, Valeria Giannella, Antônio Mateus Soares, Isaac Reis, Rogério Quintella, Gustavo Gonçalves, Álamo Pimentel Gonçalves

Desde meados do século passado, o campo de análise das políticas públicas começa a ganhar espaço e atenção (especialmente nos EUA), configurando um campo especifico de estudo, não mais apenas contido e dependente daquele que tomava como foco o Estado e seu papel nas sociedades contemporâneas. As Policy Analysis, Policy Design, Policy Implementation, Policy Evaluation, aparecem como segmentos temáticos de um campo de indagação que se afasta progressivamente dos modelos tradicionais de Administração Pública Estatal, de cunho racionalista e linear, para reconhecer a complexidade da ação dos governos, a multiplicidade das racionalidades em jogo e sua intrínseca limitação, a distância inelidível – e eventualmente até fértil – entre o que se planeja e o que se realiza, a importância de reconhecer, considerar e tratar não apenas ideais abstratos e sim os sistemas concretos de interesses e valores em jogo, a importância, ainda, dos contextos concretos, com suas idiossincrasias, limitações, ativos e vínculos. Neste projeto de pesquisa pretendemos reconhecer o campo das políticas públicas como um âmbito de observação/intervenção da/na realidade em sua ambiguidade, imbricação, irredutibilidade aos esquemas abstratos das diversas teorias que pretendem enquadrá-la, explica-la, racionalizá-la. A instância e o fenômeno da participação social irrompem no campo estruturado dos processos de governo a partir de duas motivações, uma ética e outra instrumental. Por um lado, os sistemas de governo que se querem democráticos, parecem obrigados a ampliar os espaços de interferência nos rumos das escolhas para mais, e, em tese, todos os sujeitos de fato interessados nelas. Por outro lado, fatores como: a pressão pela redução de gastos e maior eficiência, a complexidade da gestão de conflitos, a dificuldade oriunda da distância entre governados e governantes, são todos convergentes para que os processos de participação sejam também um “recurso gerencial”, destinado a aliviar o fardo da sobrecarga de demandas, descentralizar e redistribuir responsabilidades sem que, nem sempre, isso corresponda a uma real redistribuição de poder. Os paradoxos da participação, sua necessidade ética e prática, e, ao mesmo tempo a impossibilidade levá-la à sério e praticá-la sem uma radical reformulação dos sistemas de produção de conhecimento e decisão, fazem parte das pistas de pesquisa abrigadas e instigadas por este projeto de pesquisa.

 

Linha de pesquisa 02 – Sociedade, Cultura e Ambiente

Projeto de Pesquisa 01 – Territórios, identidades, etnicidades e direitos Docentes Participantes: Carlos Caroso, May Waddington, Maria Aparecida Lopes, Rafael Guimarães, Francisco Cancela

Os processos de construção de identidades étnicas e/ou mediadas por outros pertencimentos vem crescentemente entrecruzando-se com as políticas de visibilização de direitos e pertença a territórios. Essa última categoria apresenta importantes transformações nas últimas décadas, intensificando a diversidade de compreensões e ampliando sua abrangência para várias dimensões do conhecimento (antropologia, política, geografia, economia etc.). A forte conexão entre território e etnicidade tem merecido atenção dos cientistas sociais desde os processos de descolonização dos novos “Estado-nações” na África e Ásia na segunda metade do século XX. Atualmente esta questão adquire novos contornos, no delineamento de conflitos sociais e políticas de identidade de segmentos etnicamente diferenciados no âmbito dos Estados nacionais, conferindo um caráter transnacional à discussão sobre etnicidade em Estados pluriétnicos, nos fluxos migratórios e fronteiras mutantes ou em organizações sociais multinacionais. Por outro lado, a perspectiva de se compreender processos identitários e marcadores de diferença, passa também, pela investigação das crises e conflitos socioambientais em torno da disputa por territórios e direitos. Pode-se sugerir, portanto, que o “território” configura atualmente um campo de tensões e disputas no qual interagem várias perspectivas disciplinares, cujas oscilações reverberam na problematização das fronteiras entre ciências “naturais” e “sociais”.

Projeto de pesquisa 02 – Patrimônio, cultura e ambiente Docentes Participantes: May Waddington, Carlos Caroso, Fátima Tavares, Janaína Losada, Francisco Cancela

A discussão contemporânea sobre Patrimônio (cultural e socioambiental) evolui e ganha corpo não só no Brasil, como em arenas internacionais. Patrimônio deixa de ser a memória cristalizada em monumentos, para se tornar um novo escopo, tanto de compreensão a respeito de bens culturais, como de sua normatização por meio de políticas públicas de proteção. Alimentando o pluralismo e as dinâmicas territoriais em sociedades que se descolonizam, os estudos da memória coletiva e dos processos de territorialização fortalecem uma arena pública, onde se dá a negociação entre propostas de alteração de paisagens, naturais ou construídas, rurais ou urbanas, produtivas ou de valor natural ou cultural. Assim, os estudos de Patrimônio constroem justificativas para o estabelecimento de direitos, tanto nacionais como de grupos diferenciados, com base em de marcadores de identidades, de sentidos e de sentimentos de pertencimento. Fortalecem e esclarecem, com isso, posicionamentos em relação às propostas de futuro contidas nas promessas de Desenvolvimento.

O sul da Bahia abriga a denominada Costa do Descobrimento como um ponto destaque na Memória Nacional. Considerada um fracasso das políticas de patrimonialização, em face do turismo de massa e da especulação imobiliária que alteraram esta paisagem física, humana e cultural de forma descontrolada, essa Costa reflete os desafios postos por programas de desenvolvimento na região. Se, por um lado, a indústria do turismo de massas se estabelece de forma danosa à memória histórica nacional, por outro lado é um dos principais agentes na economia e na geração de renda na área. A região transformou-se em palco de uma aproximação conflituosa entre os mais diferentes atores, como grupos indígenas, pescadores e camponeses com suas atividades tradicionais se confrontando com grandes empreendimentos monocultores, pecuaristas ou turísticos. Neste projeto de pesquisa insere-se também os estudos de Políticas Públicas de Conservação e de Regimes Territoriais Especiais, como o arcabouço jurídico do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, Reservas Indígenas e sua Gestão Territorial.

Projeto de pesquisa 03 – Processos de subjetivação e contemporaneidade Docentes Participantes: Rafael Guimarães, Rafael Patiño, Sandra Nunes, Christianne Rochebois, Lilian Coelho, Luiz Antonio Castro Santos

A Modernidade representou uma série de transformações epistemológicas, estéticas, culturais e políticas que modificaram as práticas sociais e permitiram a constituição da subjetividade, entendida como interioridade reflexiva; e da individualidade, como campo de singularização valorativa, no âmbito coletivo. Tal contexto de mudanças implicou uma tensão entre as possibilidades de ser, derivadas da valorização do plano individual, e sua contraparte, o domínio e controle de tais individualidades. Por esse motivo, a época moderna implantou uma tensão entre a diversidade que surge das novas formas de ser, comunicar-se e relacionar-se, e a propensão dos saberes (incluídos os das humanidades) a normatizar e homogeneizar as pluralidades resistentes aos ideais e exigências do sistema econômico e político. Da mesma forma, apesar dos questionamentos pós-modernos ao sujeito e à dimensão emancipatória da modernidade, o valor do individualismo aprofundou-se nas últimas décadas, unido à promessa de felicidade oferecida pelo mercado. O antagonismo descrito observa-se atualmente na exclusão ou não reconhecimento de grupos, indivíduos, saberes, práticas sociais e valores que não respondem às tentativas de normalização. Evidencia-se também no surgimento de fanatismos e fundamentalismos religiosos e políticos. No entanto, ao mesmo tempo, a contemporaneidade é um espaço de diálogo entre o universal e o particular, cenário de movimentos sociais e lutas políticas por direitos, construção de políticas públicas, cidadania e novas formas de subjetivação. Considerando este panorama, este projeto de pesquisa objetiva estudar tais processos e modos de subjetivação no contexto das transformações socioculturais acontecidas durante a contemporaneidade. São objetos de estudo, então, os fenômenos relacionados aos devires de sujeitos e grupos nestas tensões que se estabelecem no Brasil em sua transição democrática e em sua colocação nas políticas econômicas globalizadas, desde uma perspectiva interdisciplinar, utilizando múltiplas possibilidades teórico-metodológicas.

Mesmo sendo uma IFES nova, criado por meio da Lei 12.818 de 5 de junho de 2013 e início de suas atividades de ensino e pesquisa em setembro de 2014, com a seleção e contratação de seus quadros de docentes, a UFSB também conta com professores mais provenientes de outras Instituições por meio de processo de cessão e/ou redistribuição. Estes últimos trouxeram consigo significativa experiência científica, de ensino e orientação em níveis de graduação e pós-graduação, sendo esta uma das razões que permite que se tenha de imediato programas de pós-graduação, tanto no nível de Mestrado quanto de Doutorado, com vistas a viabilizar o incremento à pesquisa por meio de maior visibilidade de seus docentes-pesquisadores e atender uma demanda não atendidas e já identificada em toda sua área de abrangência, composta por o 48 municípios do Sul da Bahia.

A área em que ser propõe o presente programa apresenta características nitidamente interdisciplinares, portanto, com capacidade de atender às variadas demandas por formação pós-graduada, contando com docentes das áreas de Antropologia, Sociologia, História, Direito, Administração, Educação, Filosofia, Psicologia, Psicologia Social, Geografia e Comunicação Social. Quatro de seus docentes são detentores de Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq., sendo um no nível PQ 1-B um no nível PQ – 1C e dois PQ-2. Além da experiência com atuação como consultores e avaliadores em instituições/agências de fomento e financiamento a pesquisa e formação de pessoal acadêmico nacionais (CA-CNPq, Comités de Avaliação CAPES) e internacionais. Esta é, sem dúvida, uma vantagem que contribui para o exercício da crítica, estímulo e supervisão dos docentes mais jovens que se encontram em patamares iniciais e intermediários de suas carreiras. Os projetos e financiamentos registrados abaixo fornecem informações importantes para a avaliação do desempenho do corpo docente atual, que deverá ser imediatamente aumentado por meio de novos concursos e processo de redistribuição de outras IFES ainda no presente ano (vagas já disponibilizadas), assim como nos próximos anos em que por lei de criação o número de professores no campus de Porto Seguro deverá ser de 270 docentes nas áreas de ciências humanas e sociais, ciências ambientais e artes, e, já que o Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais deverá iniciar seus cursos de segundo ciclo (formações profissionais) a partir de setembro de 2017.

 




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