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Afastamento para Capacitação

Definição

Considerando a Resolução n° 20/2016, que revoga a Resolução n° 27/2014, e trata de afastamento para capacitação, informamos que:

  • O afastamento para capacitação consiste na dispensa temporária do exercício integral das atividades do servidor para realização de formação e aperfeiçoamento profissional nas modalidades elencadas no Art. 1° da Resolução CONSUNI n° 20/2016.

Prazos de Solicitação

Ressaltamos que os pedidos deverão ser encaminhados ao Setor de Capacitação da Diretoria de Gestão de Pessoas, ou à Coordenação de Apoio Administrativo do Campus (quando for o caso), respeitando os prazos de 15 dias para afastamentos com ônus limitado ou sem ônus e 30 dias quando se tratar de afastamento com ônus ou para viagens internacionais, sempre considerando o início do afastamento e com estrita observância ao estabelecido na Resolução.

Instrução do Processo

Para solicitação de Afastamento para Capacitação é necessário anexar os seguintes documentos:

  1. Formulário de afastamento: que deverá conter, justificadamente, a razão do afastamento, o período de saída e de retorno ao município de exercício do servidor na UFSB;
  2. Declaração do Servidor: especificando a substituição ou reposição dos compromissos profissionais.
  3. Os documentos citados serão acrescidos, conforme tabela abaixo:

 

Mestrado, Doutorado, Estágio Pós-Doutoral ou de Pesquisa, Intercâmbio, Missão ou Treinamento Eventos Científicos e Culturais
a) Plano de estudos (atividades a serem realizadas) ou anteprojeto de dissertação/tese; a) Declaração de aceite de trabalho ou Carta convite ou Manifestação de interesse com justificativa;
b) Documento comprobatório de aceite do candidato pela instituição ministrante; b) Informações sobre o evento (folder, endereço WEB), inclusive programação e data de início e término.
c) Documento que comprove a recomendação do curso pela CAPES, quando se tratar de curso realizado no Brasil, ou por órgão equivalente, quando se tratar de curso realizado no exterior; c) Formulário de Solicitação de Passagens e Diárias, quando tratar-se de afastamento com ônus.
d) Termo de compromisso e responsabilidade no qual o servidor declare permanecer na Universidade Federal do Sul da Bahia após o término do curso ou estudo por prazo, no mínimo, equivalente ao tempo de afastamento.  

Fundamentação Legal

Fluxo

Quadro 1: Afastamentos com ônus limitado ou sem ônus.

Passo Origem Procedimento
1 Servidor solicitante
  • Preencher o formulário e a declaração;
  • Juntar documentação comprobatória;
  • Encaminhar ao Setor de Capacitação da DGP (servidores lotados na Reitoria), ou encaminhar à Coordenação de Apoio Administrativo do Campus (servidores lotados nos Campi).
2 Setor de Capacitação
  • Conferir documentação;
  • Abrir processo;
  • Encaminhar processo à unidade de lotação do servidor, para emissão do parecer.
Coordenação de Apoio Administrativo do Campus
  • Conferir documentação;
  • Abrir processo;
  • Encaminhar processo à unidade de lotação do servidor, para emissão do parecer.
3 Unidade de Lotação
  • Receber processo;
  • Analisar e emitir parecer;
  • Encaminhar processo para origem (Setor de Capacitação ou Coordenação de Apoio Administrativo do Campus).
4 Setor de Capacitação
  • Se negado, registrar a solicitação e dar ciência ao servidor;
  • Se favorável, dar ciência ao servidor, registrar no SIAPE e encerrar o processo.
Coordenação da Apoio Administrativo do Campus
  • Encaminhar processo para o Setor de Capacitação, onde serão tomadas as medidas necessárias para finalização do processo.

 

Quadro 2: Afastamentos com ônus ou viagens internacionais.

Passo Origem Procedimento
1 Servidor solicitante
  • Preencher o formulário e a declaração;
  • Juntar documentação comprobatória;
  • Encaminhar ao Setor de Capacitação da DGP (servidores lotados na Reitoria), ou encaminhar à Coordenação de Apoio Administrativo do Campus (servidores lotados nos Campi).
2 Setor de Capacitação
  • Conferir documentação;
  • Abrir processo;
  • Encaminhar processo à unidade de lotação do servidor, para emissão do parecer.
Coordenação de Apoio Administrativo do Campus
  • Conferir documentação;
  • Abrir processo;
  • Encaminhar processo à unidade de lotação do servidor, para emissão do parecer.
3 Unidade de Lotação
  • Receber processo;
  • Analisar e emitir parecer:
    • Se favorável, encaminhar ao Setor de Capacitação;
    • Se negado, dar ciência ao solicitante, arquivar o processo e informar ao Setor de Capacitação, para registro.
4 Setor de Capacitação
  • Se negado, registrar a solicitação;
  • Se favorável, analisar disponibilidade orçamentária;
  • Encaminhar ao Gabinete da Reitoria, com minuta da portaria (quando for o caso).
5 Gabinete Reitoria
  • Avaliar pedido, considerando o parecer do setor onde o servidor exerce suas atividades e a disponibilidade orçamentária;
  • Encaminhar o processo ao Setor de Capacitação com parecer (favorável ou desfavorável) e portaria (quando tratar-se de afastamento para fora do país e for autorizado).
6 Setor de Capacitação
  • Se negado, dar ciência ao servidor e encerrar o processo;
  • Fazer o registro das informações pertinentes e demais providências necessárias.

Documentação Necessária

 

 

 


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