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Comunicado da Progeac: inclusão do nome social nos diplomas de graduação e pós-graduação

9 de janeiro de 2018   //   Por:   //   Comunicado

A Diretoria de Percursos Acadêmicos, visando adequar o registro de documentos de teor oficial (Diplomas, Históricos Escolares) e documentos internos da Graduação e Pós-Graduação (listas de frequência, atestados e declarações) à resolução 19/2015 para que pessoas travestis, transgêneros e transexuais possam exercer o direito nele regulamentado, decide adotar o seguinte procedimento:

  • A solicitação do diploma de graduação e pós-graduação com o nome social deverá ser realizada via requerimento a ser protocolado na Secretaria Acadêmica do campus ao qual está vinculado (a) o (a) estudante.
  • O nome social aparecerá no diploma antes do nome civil e, ao nome social escolhido, serão acrescentadas as palavras “civilmente registrado como”. Por exemplo, FULANA DE TAL, civilmente registrada como FULANO DE TAL.

 

Informamos ainda que nos documentos internos da UFSB o nome social constará desacompanhado do nome civil.

 

Diretoria de Percursos Acadêmicos / Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica