NOTA CONSUNI

NOTA – CONSUNI

20 de março de 2017   //   Por:   //   Nota

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

 

NOTA DO CONSUNI

 

Cumprindo deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 15/3/2017, o Conselho Universitário da UFSB promoverá, durante período determinado, amplo debate, mediante estudos, audiências, ciclos de diálogo e seminários, visando a coletar subsídios para definição dos parâmetros de normatização do sistema de reserva de vagas para todos os cursos de 2º ciclo de graduação, e eventualmente para os cursos de 3º ciclo de pós-graduação. Para tanto, será designada uma Comissão Relatora, composta por representações do corpo docente, dos servidores técnico-administrativos, dos estudantes e da comunidade, além de dirigentes e membros da gestão, com o objetivo de elaborar propostas de regulamentação da matéria, tendo como referência a legislação brasileira vigente.

Esclarece-se que se trata de aplicação da Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, cujo Art. 1o determina:

“As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.”

Face ao exposto, convocamos toda a comunidade universitária a participar dos debates e a contribuir para juntos construirmos um modelo de ação afirmativa capaz de atender não somente aos interesses dos estudantes, mas igualmente ao cumprimento da missão social de nossa Universidade.

 

 

Itabuna-Porto Seguro-Teixeira de Freitas, 17 de março de 2017.

 

 

Naomar de Almeida Filho
Reitor pro-tempore da UFSB
Presidente do Conselho Universitário