O reitor naomar, em pé à direita na imagem, fala ao microfone para a plateia, que está sentada em cadeiras dispostas em filas.

Propostas de redução do investimento em educação requerem mobilização constante, afirmou Naomar em palestra

29 de novembro de 2016   //   Por:   //   Notícias

O reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia, professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, proferiu palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 e seus efeitos para a Educação Pública, na sede do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, nesta segunda (28). Para o educador e gestor universitário, a proposta de ajuste fiscal em apreciação no Senado Federal não deve ser focalizada como causa de ajustes fiscais, mas antes como sintoma de uma maneira de financiar a educação pública, e como consequência de uma disputa pelo Estado brasileiro. O evento foi promovido pelo Núcleo de Itabuna da União Brasileira de Mulheres (UBM) e contou com educadores na plateia.

Para embasar suas afirmações, o reitor iniciou com uma explanação sobre o modelo de financiamento da Educação, durante a qual traçou alguns paralelos com o financiamento da Saúde. Diversos problemas derivam do subfinanciamento das áreas de educação básica, no âmbito de um sistema de concentração de renda e de promoção de desigualdades: desvalorização da carreira docente em termos de salários e condições de trabalho, degradação da infraestrutura e redução da qualidade do ensino ofertado à sociedade pelas redes públicas de educação. Isso tende a favorecer a competição do setor privado, por meio de educandários particulares e de cursos preparatórios, afetando o sistema meritocrático de ingresso na educação superior de qualidade, junto às universidades públicas.

Porém, quando se trata de ensino universitário, destacou Naomar, as instituições federais tendem a apresentar melhor desempenho porque suas dinâmicas de pessoal, remuneração e carga horária no âmbito do serviço público permitem uma dedicação para produção de conhecimento e ao melhoramento dos educadores que o setor privado não consegue, e não quer, replicar, por não ser lucrativo. Por isso, ele descartou a possibilidade de que universidades federais sejam privatizadas: as estruturas são voltadas para uma formação completa, em termos de cidadania, criticidade e profissionalização, e não geram lucros.

Por conta de diversas reformas que não foram realizadas, como a tributária, a política e a universitária, as mudanças realizadas nos últimos anos não alteraram as estruturas que fomentam as desigualdades, continuou. Com uma eventual aprovação das medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 55, haverá uma continuidade das medidas de contenção de investimento, por um prazo longo, o que afetará especialmente as novas instituições em fase de instalação e expansão, como a UFSB. O reitor informou que o Consuni da instituição optou por medidas anticíclicas, como forma de resistência à imposição de contenções e no sentido de cumprir com as metas e propostas apresentadas à comunidade regional quando da criação da Universidade.

Assim, o reitor recomendou acompanhar a apreciação e votação da PEC 55, cuja primeira sessão ocorre nesta terça (29) e, independentemente do resultado, preparar-se para uma mobilização constante, pois se trata de uma medida em uma direção de redução do investimento em educação pública, uma tendência já antiga e bastante presente.

Após a conclusão, houve uma rodada de perguntas, comentários e provocações, que renderam novos apontamentos sobre a relação entre a geração de conhecimentos e o emprego industrial e comercial dos saberes, as formas de criar mecanismos mais justos de financiamento do estado e da educação e os riscos específicos que a PEC 55 e outras medidas apresentadas recentemente no espaço público, como a Escola Sem Partido e as alterações propostas na Reforma do Ensino Médio, que provocaram várias ocupações de escolas e universidade e manifestações em todo o país.