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COMUNICADO Nº 02/2016

29 de março de 2016   //   Por:   //   Comunicado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

REITORIA

 COMUNICADO 02/2016

No último dia 10/03, foi realizada na sede do MEC, em Brasília-DF, uma reunião técnica entre a Universidade Federal do Sul da Bahia/UFSB, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES e a Secretaria de Educação Superior – SERES, do Ministério da Educação.

Presentes, representando a UFSB, o Reitor Naomar Almeida Filho, a Vice-Reitora Joana Guimarães e a Profa. Jeane Almeida, Diretora de Avaliação e Seleção da Progeac.

Por parte da SERES, presentes a Diretora de Regulação da Educação Superior/DIREG – Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros e a Coordenadora Geral de Diretrizes para as Ações de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Sylmara Garcia.

Por parte da SESU, o Coordenador Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino, Antonio Simões. Assessores e membros do corpo técnico do MEC também se fizeram presentes.

A agenda da Reunião Técnica em pauta compreendeu os seguintes assuntos:

1)    Estatuto da UFSB;

2)    Registro de cursos no sistema e-MEC;

3)    Processos de avaliação para reconhecimento de cursos

Na discussão do item 1, a equipe da UFSB informou que o processo de homologação do Estatuto foi aberto em março de 2014 (há exatos dois anos, portanto) e que até o momento não foi apreciado pelo CNE, pois ainda se encontra na SERES para Parecer Técnico. Registrou-se que, a cada mudança de Secretário/a da SERES, a Reitoria da UFSB vem renovando seu pleito para a conclusão deste processo. Foi reiterado que a não-aprovação do Estatuto traz sérios problemas à constituição do marco legal da instituição, a exemplo do estabelecimento do Regimento Geral, origem de regulamentos e normas internas, que depende em grande parte da aprovação do Estatuto. A equipe da SERES anotou a demanda e se comprometeu a agilizar o processo. Na oportunidade, foi entregue à Diretora de Regulação da Educação Superior um dossiê com algumas das nossas regulamentações que tratam de questões estruturais acadêmicas e de gestão institucional, com o objetivo de mostrar que, na falta de aprovação do Estatuto pelo CNE, temos sido forçados a funcionar com base em resoluções aprovadas pelo Consuni.

No item 2, a equipe técnica da DIREG/Seres apresentou um relatório recente evidenciando a ausência de pendências da UFSB no sistema do e-MEC. Não obstante, anotaram o registro no cadastro de 27 cursos ofertados pela UFSB, sendo 12 cursos de BI e 15 cursos ABI-LI cadastrados segundo endereço de oferta, e um curso de Medicina. A Diretora Luana Medeiros solicitou esclarecimentos sobre a redundância de oferta de uma mesma denominação de curso em distintas localidades, com repetição do cadastro. A equipe da UFSB novamente expôs o modelo de ciclos e CUNIs da UFSB, esclarecendo que em vez de 27 são 9 cursos (4 BI e 5 LI), oferecidos em cada um dos três campi. Os registros se multiplicaram porque o formulário do E-MEC só aceita um endereço para cada entrada; como o sistema gera um código para cada curso a partir do endereço, aparecem tantos registros. A equipe da SERES entendeu e aceitou que temos efetivamente 9 cursos com oferta múltipla, e se comprometeu a avaliar como alterar o sistema para acolher o modelo de integração territorial da UFSB. Enquanto este processo se realiza, a UFSB poderá cancelar os registros em triplicata, definindo apenas um endereço de origem para cada curso.

A discussão do item 3 apontou para um problema correlato que é a possibilidade de se realizar uma única avaliação para cada curso da UFSB, mesmo ofertado em três campi e para toda a rede CUNI. A equipe da UFSB presente indicou que isso é essencial para o modelo de ciclos com cursos intercampi, onde a isonomia curricular e pedagógica é requisito para a passagem entre ciclos, uma vez que não faz sentido um mesmo curso ser avaliado três vezes. A DIREG/Seres propôs tomar o modelo da UFSB como um piloto junto ao INEP para uma possível nova modalidade de oferta de cursos no Sistema Federal de Ensino Superior, uma vez que seu modelo pedagógico se baseia em uso intensivo de tecnologias com metapresencialidade, o que diferencia esta universidade do modelo tradicional de oferta de cursos em modalidade presencial ou à distância.

Por sugestão da DIREG/Seres, ficou acertado realizarmos uma próxima reunião de acompanhamento na Reitoria em Itabuna, com a presença de representantes do INEP e da Seres para tratar dessa questão. Tal reunião deve ser agendada o mais breve possível, uma vez que a partir do segundo semestre de 2016 poderão ser iniciados os processos de avaliação, com vistas ao reconhecimento dos cursos, prevendo-se agendamento de visitas de avaliadores durante o 1osemestre de 2017.

A reunião foi bastante proveitosa, com os seguintes resultados: a Seres/MEC confirma que nossa Universidade não tem pendências perante o sistema de regulação; assume ter pleno conhecimento de como estamos funcionando; compreende as soluções que estamos encontrando para resolver problemas novos que os sistemas de registro de dados do MEC não previam; no momento devido, dará encaminhamento aos processos de reconhecimento de nossos cursos no sistema INEP de avaliação.

Itabuna-Bahia, 29 de março de 2016

Reitoria da UFS